A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO

Autores

  • Áthila Silva Braga Faculdade de Pará de Minas - FAPAM
  • Cid Capobiango Soares de Moura Faculdade de Pará de Minas - FAPAM

Palavras-chave:

Estado. Evolução. Indenização. Responsabilidade Civil.

Resumo

Trata-se de estudo voltado para análise evolutiva da incidência da responsabilidade civil extracontratual do Estado tanto no direito brasileiro como no direito comparado, traçando-se uma linha de desenvolvimento desde a teoria da irresponsabilidade absoluta, passando pela teoria da responsabilidade civilística até chegar à teoria da responsabilidade objetiva do Estado.

Biografia do Autor

Áthila Silva Braga, Faculdade de Pará de Minas - FAPAM

Discente do Curso de Direito da FAPAM - Faculdade de Pará de Minas.

Cid Capobiango Soares de Moura, Faculdade de Pará de Minas - FAPAM

Docente do Curso de Direito da FAPAM - Faculdade de Pará de Minas.

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Publicado

2016-05-04

Edição

v. 3 n. 1 (2012): Edição 03

Seção

Artigos

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