A EDUCAÇÃO COMO PRESSUPOSTO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA: POLÍTICAS PÚBLICAS, INCLUSÃO E INDIVIDUAÇÃO NA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH

  • Matheus Oliveira Guimarães Faculdade de Pará de Minas - FAPAM
  • Aline Nunes Viana Faculdade de Pará de Minas - FAPAM
Palavras-chave: Axel Honneth, Direito à Educação, Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas, Políticas Públicas, Reconhecimento.

Resumo

Este trabalho visa problematizar a Educação como pressuposto para o exercício da cidadania das pessoas com necessidades educacionais específicas (PNEE) a partir da contextualização das políticas públicas que versam sobre o tema. Entende-se que, em resposta ao conteúdo normativo que fundamenta a inclusão das PNEE no ambiente escolar, estas têm sido inseridas nesse ambiente de maneira tronca. Propõe-se, pois, a análise desse método de inclusão/inserção, sob o prisma dateoria do reconhecimento de Axel Honneth, apontando-se para a inclusão do indivíduo a partir de dois processos distintos e articulados: a individuação e a inclusão (no termo em si). Desenvolvemse algumas considerações sobre as condições práticas das escolas implementarem a legislação posta de maneira a se efetivar a referida ação de inclusão, identificando-se os atores responsáveis por essa incumbência. Para a ilustração da discussão proposta, recorre-se à pesquisa de campo através da realização de entrevistas semiestruturadas e da aplicação de questionários junto a gestores escolares e professores (das redes pública e privada) no Município de Ouro Preto – Minas Gerais. As conclusões, por fim, corroboram o juízo de que a responsabilidade pela efetiva garantia dos direitos previstos nas normas que versam sobre o assunto cabe, solidariamente, ao Estado e à coletividade.

Biografia do Autor

Matheus Oliveira Guimarães, Faculdade de Pará de Minas - FAPAM
Mestre em Educação pela Universidade Federal de Ouro Preto. Especialista em Gestão de Políticas Públicas pelaUniversidade Federal de Ouro Preto. Especialista em Práticas Pedagógicas pela Universidade Federal de Ouro Preto.Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Licenciado em Filosofia pelo ICSH e em Pedagogia pelaFGD. Professor e coordenador do Curso de Pedagogia da Faculdade de Pará de Minas. Contato:<matheusguimaraes@hotmail.com>.
Aline Nunes Viana, Faculdade de Pará de Minas - FAPAM
Mestre em Educação pela Universidade Federal de Ouro Preto. Bacharel em Direito pela Pontifícia UniversidadeCatólica de Minas Gerais. Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Contato:<alinevianabr@gmail.com >.

Referências

BOVERO, M. Contra o governo dos piores: uma gramática da democracia. Rio de Janeiro: Campus, 2002.

BRAGA, M. M. S. E se a legislação fosse levada a sério? Uma análise da possibilidade de a legislação sobre a educação inclusiva provocar mudanças na sociedade. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha, Marília, 2004.

BRASIL, Casa Civil. Estatuto da Criança e do Adolescente. 1990.

_____ Casa Civil. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. 2015.

_____ Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial, 2017.

_____ MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 1996.

_____ IPEA. PNAD 2009 – primeiras análises: situação da educação brasileira – avanços e problemas. Comunicados do IPEA, n. 66, 2010.

SynThesis Revista Digital FAPAM, Pará de Minas, v.8, n.8, 15-31, dez. 2017. ISSN 2177-823X periodicos.fapam.edu.br 31

CURY, C. R. J. Cidadania e Direitos Humanos. In: VEIGA, Cynthia Greive (org.) Carlos Roberto Jamil Cury: Intelectual e Educador. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.

_____ Direito à Educação: direito à igualdade, direito à diferença. In: VEIGA, Cynthia Greive (org.) Carlos Roberto Jamil Cury: Intelectual e Educador. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.

FERREIRA, M. C. C. Sobre Inclusão, Políticas Públicas e Práticas Pedagógicas. In: GÓES, M. C. R.; LAPLANE, A. L. F. (Org) Políticas e práticas de educação inclusiva. 3ª. Ed. Campinas: Autores

Associados, 2007.

HONNETH, A. Luta por Reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003.

_____ In: FRASER, N. & HONNETH, A., Redistribuición o reconocimiento: un debate políticofilosófico. Madrid: Ediciones Morata, 2006.

MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967. MAZZOTTA, M. J. S. Educação Especial no Brasil: histórias e políticas públicas São Paulo: Cortez, 2005.

MELO, R. A Teoria Crítica de Axel Honneth: reconhecimento, liberdade e justiça. São Paulo: Saraiva, 2013.

MOREIRA, C. J. M. As Políticas Públicas de Inclusão Escolar no Brasil: breve análise da legislação vigente. Reunião Regional da ANPED, 2014.

OURO PRETO. Prefeitura Municipal de Ouro Preto. [WEBSITE da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, página: http://www.ouropreto.mg.gov.br/veja/35/18/escolas-e-creches-municipais, acesso em 30 de junho de 2014.]

SCHUMACHER, A. A.; BRAGA, M. M. S. Direito e inclusão da pessoa com deficiência: uma análise orientada pela Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth. Revista Sociedade Estado – Vol. 28, n. 2, 2013.

Publicado
2017-12-04
Seção
Artigos